AGRONEGÓCIO: Produtores preocupados com aumento de impostos na agroquímica

Questionamento de cláusulas do Convênio 100/1997 pode onerar produtos como herbicidas e inseticidas usados em larga escala no campo

Debates no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) Nº 5.553, no Supremo Tribunal Federal (STF), preocupa o setor agropecuário baiano. A Adin contesta duas cláusulas do Convênio 100/1997, estabelecida pelo Decreto 7.660/2011, podendo gear aumentos na carga de impostos de produtos como herbicidas e inseticidas.

Segundo o presidente da Câmara Temática de Insumos e vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Júlio Cézar Busato, esta pauta - discutida em colegiado do Mapa - será levada diretamente ao secretário executivo do Mapa, Eumar Novacki. A intenção é  antecipar uma intermediação junto ao ministro, Blairo Maggi. “Esse aumento dos impostos pode gerar custos aos agricultores, o que pode elevar o preço de vários produtos para o consumidor final acarretando ainda mais inflação”, afirma Busato. 

As cláusulas do convênio 100/1997 vêm apoiando os agricultores e a indústria agroquímica com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos nas saídas interestaduais, e dos estados, nas operações internas. Já o decreto concede isenção sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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