PAUTA MICROECONÔMICA: FecomércioSP vê pontos positivos, mas defende reforma da Previdência

Embora apoie o conjunto, entidade ressalva necessidade de reequilíbrio macroeconômico e vê algumas propostas com cautela


 A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) afirmou em nota que avalia que a pauta prioritária anunciada pelo governo federal na última segunda-feira (19) envolve medidas microeconômicas importantes,  mas  ainda é preciso um equilíbrio macroeconômico. "Na análise da Entidade, as medidas são bem-vindas, porém, o governo não pode se eximir de fazer a reforma da Previdência", afirmou a federação.

Com a intervenção na segurança do Rio de Janeiro, o governo está impossibilitado de alterar a Constituição. Após retirar a PEC da Previdência da pauta, a equipe econômica do presidente Michel Temer elencou 15 projetos prioritários. A lista também provocou ruído com o parlamento, a quem cabe definir a pauta de votações. Para a Fecomércio-SP há propostas para a Previdência que não afeta a Constituição.

"A mudança na regra do reajuste do salário mínimo seria o primeiro deles. Considerando o impacto que o valor do mínimo tem nas contas da Previdência, a FecomercioSP defende que a fórmula de reajuste deveria levar em conta o Produto Interno Bruto (PIB) per capita do ano retrasado, em vez de se considerar no cálculo do salário mínimo o PIB real do ano retrasado", sugere a Fecomércio-SP.

 Se a regra já tivesse sido modificada, a economia nas contas da Previdência Social teria sido de R$ 4,5 bilhões em 2014, por exemplo, prega a entidade. Outra medida proposta é incentivar. Outra medida a ser levada em consideração em relação às mudanças na Previdência seria a de incentivos à adesão aos planos de previdência complementar.

Quanto ao pacote de microeconomia, a federação aponta como positivo a autonomia do Banco Central, o cadastro positivo e a privatização da Eletrobrás. No marco legal de licitações e contratos, a Fecomércio-SP espera que a medida reduza a burocracia. A extinção do fundo soberano também é vista com bons olhos, prossegue a entidade no documento, desde que seus recursos sejam usados para quitar débitos.

Segundo ressaltou a FecomercioSP na nota, a reforma de PIS/Cofins e a simplificação tributária  podem gerar um aumento na alíquota para o setor de comércio e, principalmente, de serviços. "A Entidade é contra a mudança sistemática da tributação, caso ela seja obrigatória para todas as empresas e não optativa". Raciocínio semelhante refere-se à redução da desoneração da folha.

A entidade defende ainda que o governo federal deve deixar claro qual será esse reforço nas agências reguladoras. "As agências reguladoras não podem ter um lado. Devem ser um mediador neutro, independente. Caso as mudanças sigam nessa direção, essa medida será extremamente positiva para o Brasil", disse.


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