OMC: País deve recorrer de decisão contra subsídio
Organização condenou programas nas áreas automobilística, industrial e de informática, segundo relatório divulgado nesta quarta
O governo brasileiro deverá recorrer da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) na qual foi condenado por políticas de subsídio adotadas em programas nos setores de automóveis, telecomunicações e informática. O relatório já era do conhecimento do governo brasileiro, mas só foi oficialmente divulgado nesta quarta (30).
“Nossa tendência é apelar, mas não vou entrar em detalhe no conteúdo por razões óbvias de estratégia”, disse o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Bicalho Cozendey.O Brasil tem agora prazo de 60 dias, contados a partir do dia 19 de setembro, para decidir se recorre da decisão.
A União Europeia e o Japão abriram processos contra o Inovar-Auto, de incentivo à inovação tecnológica na cadeia produtiva de veículos automotores, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (Padis) e a Lei de Informática. Caso não recorra, país terá 90 dias para retirar os incentivos.