CRÉDITO: Câmara aprova texto-base da MP da Taxa de Longo Prazo

Pelo texto aprovado, TLP será anunciada a cada mês e também incidirá sobre os recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do FAT e do Fundo da Marinha Mercante

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o texto-base da Medida Provisória (MP) 777/2017, que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP) para os contratos firmados com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir de janeiro de 2018.

Pelo texto aprovado, a nova taxa será anunciada a cada mês e também incidirá sobre os recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante.

A composição da TLP será feita pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pela taxa de juros prefixada das Notas do Tesouro Nacional (NTN-B) vigente no momento da contratação do financiamento. Terminada a votação, a MP ainda vai seguir para o Senado e, se aprovada, seguir para sanção presidencial.

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