REFORMA TRIBUTÁRIA: Relator apresenta primeira versão no parlamento

 Cobrança eletrônica, extinção de seis tributos e criação do IVA e do Imposto Seletivo integram a proposta do deputado Hauly

Em meio às negociações sobre a reforma política, que deve ir à plenário nesta terça-feira (22), a Câmara começará a discutir e analisar a reforma tributária. Relator da proposta, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) deve apresentar na comissão especial  a primeira versão do seu parecer. Hauly defende a extinção dos impostos que incidem sobre o consumo, como ICMS,  ISS,Cide.  No lugar, o relator propõe a criação de apenas dois impostos com arrecadação estadual: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Seria criado ainda o Imposto Seletivo, que devem incidir sobre energia elétrica, combustíveis, serviços de comunicação, transporte, bebidas, veículos e peças automotivas, eletroeletrônicos, eletrodomésticos. PIS/Pasep, IOF e salário-educação também seriam extintos. A arrecadação dos impostos sobre propriedade, como IPTU, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e IPVA, deve continuar a cargo dos municípios. Há ainda a proposta de desoneração nas alíquotas dos setores de alimentos e medicamentos, além de máquinas, equipamentos e outros itens de exportação. A proposta inclui ainda a adoção da cobrança eletrônica de impostos.

O deputado avalia que o sistema atual, criado na década de 60, é muito complexo, apresenta grandes índices de sonegação e onera a folha de pagamento das empresas, além de incentivar a guerra fiscal entre os estados e estimular a concentração de riqueza. “Com a simplificação e a cobrança eletrônica, o Brasil vira atração mundial de novo de investimento”, disse Hauly à Agência Brasil.

Como a comissão que analisa a reforma tributária na Câmara ainda está na fase de estudos, o texto ainda deve passar por vários ajustes até ser formalizado como relatório ou parecer apto para votação. O primeiro texto a ser apresentado deve ser uma minuta de proposta de emenda constitucional. Mais adiante, dentro de 12 a 15 dias, o deputado deve elaborar outras proposições complementares na forma de projeto de lei para regulamentar todas as mudanças.

Confira nossa Fanpage
https://m.facebook.com/ariagcomunicacao/
Twitter: @aricomunicacao