REFIS: Nova MP deve ser editada por presidente interino


Interino na Presidência, deputado Rodrigo Maia se dedicou a este tema e à aprovação da TLP no primeiro dia no cargo

O presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, deve editar nesta quarta-feira (30) uma medida provisória prorrogando o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária, o Refis.  O prazo atual para adesão - instituído pela Medida Provisória 783 - vence na quinta-feira (31).

O relatório do deputado Newton Cardoso (PMDB-MG) já foi aprovado na comissão especial mista que analisou o texto enviado pelo governo. Criticado pelo governo que viu benefícios em excesso e a perspectiva de arrecadação cair de R$ 13 bilhões para menos de R$ 1 bi, o parecer ainda precisa ser votada pelo plenário da Câmara e também pelo Senado.

Agora, a intenção da área econômica do governo é apresentar um projeto "mais equilibrado" que o texto aprovado na comissão especial. “O que foi dito pelo ministro [da Fazenda] Henrique Meirelles I
(foi ) que (o governo) ia prorrogar o prazo de 31 de agosto para final de outubro. O que precisa, já que o prazo vence agora, é uma medida provisória prorrogando esse prazo e é o que nós vamos fazer”, disse Maia após participar de evento em comemoração aos cinco anos de criação da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).

Prorrogada por mais 60 dias no dia 8 de agosto, o Refis só vence em outubro, mas  ainda não há consenso sobre a data final para adesão. “As mudanças [no texto da MP] podem ser votadas na medida provisória, porque ela não vence agora. Portanto, a única coisa que precisa fazer é prorrogar o prazo de final de agosto para o final de outubro ou final de setembro”, completou Maia.

Confiança
Rodrigo Maia também mostrou-se confiante na aprovação, nesta quarta-feira (30), da Medida Provisória (MP) 777/2017, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) como nova referência para os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que usem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo de Participação PIS-Pasep e do Fundo da Marinha Mercante.

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