CONCESSÕES: Justiça federal suspende leilão de hidrelétricas

Tesouro espera arrecadar ao menos R$ 11 bilhões com a venda de Jaguara, Miranda, São Simão e Volta Grande

Liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu o leilão de quatro hidrelétricas da  Cemig, que leilão previsto pela União para dia 22 de setembro. Em busca de cumprir a meta de déficit fiscal deste ano, o governo pretende arrecadar ao menos R$ 11 bilhões com o leilão das quatro hidrelétricas – Jaguara, Miranda, São Simão e Volta Grande.

Em decisão do último dia 18, o desembargador federal Souza Prudente entendeu que o valor de venda estaria muito abaixo do que verdadeiramente valem as usinas. O magistrado acolheu os argumentos de  ação popular movida pelo advogado Guilherme da Cunha Andrade.

Segundo o advogado, a União não considerou investimentos não amortizados feitos pela Cemig, companhia controlada pelo estado de Minas. Andrade sustentou que o valor mínimo para o leilão das usinas deveria ser de ao menos R$ 18 bilhões, sob pena de se promover uma “dilapidação” do patrimônio público mineiro.

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