PETRÓLEO: Governo prorroga regime aduaneiro especial para até 2040

Petrolífera e instituto acreditam que medida aumenta a competitividade do setor

O regime aduaneiro especial da área de petróleo (Repetro) foi prorrogado pelo governo federal para vencer em 2040. A medida abrange exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural e tinha um prazo de conclusão em 2019. Para a Petrobras, a renovação do Repetro é mais um aperfeiçoamento importante do ambiente regulatório.

Segundo a estatal, a medida - combinada com o fim da obrigatoriedade da Petrobras de ser operadora única e deter pelo menos 30% em todos os campos do pré-sal, além do  aperfeiçoamento do sistema de conteúdo local -  completa o conjunto de três ações que aumentam a competitividade do setor.

Na avaliação do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), a decisão do governo permitirá destravar investimentos, atrair novos agentes para o país e manter a competitividade do Brasil no cenário internacional.  Novos empreendimentos e empregos devem surgir advindo da medida, para o presidente do IBP, Jorge Camargo.

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