LEGISLATIVO: Reformulação do programa de microcrédito segue para o Senado
MP 802/17 muda valor máximo de receita bruta anual - de R$ 120 mil para R$ 200 mil - nos pequenos empréstimos concedidos a microempreendedores
Com a aprovação na terça-feira (27), no plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 802/17, que reformula o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) segue para o Senado. O programa concede pequenos empréstimos a microempreendedores. Caso a matéria passe pelo Senado e seja sancionada, o valor máximo de receita bruta anual do público-alvo passa de R$ 120 mil para até R$ 200 mil.
O subsídio, instituído em 2013, cobria a diferença de juros entre o custo efetivo total suportado pelo tomador e o custo de captação dos recursos empregados pelo banco no empréstimo. Segundo a justificativa da medida, desde o início da série histórica de informações em 2008, registrou-se mais de R$ 50 bilhões em recursos aplicados no programa.
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Com a aprovação na terça-feira (27), no plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 802/17, que reformula o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) segue para o Senado. O programa concede pequenos empréstimos a microempreendedores. Caso a matéria passe pelo Senado e seja sancionada, o valor máximo de receita bruta anual do público-alvo passa de R$ 120 mil para até R$ 200 mil.
O subsídio, instituído em 2013, cobria a diferença de juros entre o custo efetivo total suportado pelo tomador e o custo de captação dos recursos empregados pelo banco no empréstimo. Segundo a justificativa da medida, desde o início da série histórica de informações em 2008, registrou-se mais de R$ 50 bilhões em recursos aplicados no programa.
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