REFIS MPE: Em manifesto, Fieb defende derrubada do veto

Entidade participou de ato da  Frente Parlamentar Mista da MPE no Congresso, para sensibilizar os parlamentares quanto a essa questão

O Conselho de Representantes da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Feib) divulgou um manifesto pela derrubada do veto do presidente Michel Temer ao Refis do Simples Nacional e pela simplificação e redução dos impostos. A repactuação de dívidas os pequenos negócios foi derrubada pelo presidente Michel Temer sob o argumento de que, sem a previsão de receitas que compensassem a renúncia do Refis, a proposta seria inconstituicional.


No documento, a entidade argui que a carga tributária, equivalente a 32% do PIB, penaliza as empresas, obrigadas, além disso, a manter estruturas caras para conseguir manter-se em dia com suas obrigações fiscais.  "Com a redução da carga tributária e a simplificação do sistema arrecadatório, será possível a ampliação da base de contribuintes e a melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Assim, as empresas brasileiras ganharão competitividade, aumentarão os investimentos e, por consequência, incrementarão a arrecadação tributária", afirma a Fieb, no manifesto.

"Manter e ampliar o Simples Nacional, oportunizando às micro e pequenas empresas a regularização da sua situação fiscal, são medidas fundamentais para estimular as micro e pequenas empresas e ampliar a oferta de empregos e a geração de renda", acrescenta a federação. Nesta terça-feira (20), a Frente Parlamentar Mista da MPE promoveu um café da manhã, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para mobilizar os parlamentares visando a derrubada do veto presidencial ao Refis.

 Por volta das 11 horas, a Frente promoveu um encontro com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), para solicitar que o assunto seja colocado na pauta do Congresso. A delegação da entidade baiana foi coordenada pelo vice-presidente Josair Bastos e pelos dirigentes de sindicatos filiados à entidade Raul Menezes (Sindcosmetic), Jamilton Nunes (Sindicer) e Waldomiro Araújo (Sindvest).
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