OPINIÃO: Brasil conhece PIB de 2017 de olho no desempenho de 2018

Adriano Villela

O IBGE divulga nesta quinta-feira (1º) o Produto Interno Bruto do ano passado. A tendência quase unanimidade entre os analistas é que o resultado final fique entre 0,7% e 1,1%. Mostra, sem dúvida, de que houve alguma melhora no sinal, sobretudo pela queda da inflação de um lado, e pelo outro pela combinação safra recorde e recuperação dos preços dos commodities. As exportações, na carona, dispararam.

Mas não há como se discutir, em paralelo, que a economia deste ano segue com inúmeras incertezas. Só teremos tranquilidade novamente quando o país voltar a crescer 4% a 5% ao ano. Para 2018, as previsões estão entre 2,5% e 3%. E há quem duvide de que chegaremos a este nível intermediário

Já tivemos outro rebaixamento da nota da Fitch não em razão da controvertida intervenção no Rio de Janeiro, apenas. Mas porque a equipe econômica focou na reforma da Previdência como estratégia para conter os gastos públicos. Em consequência, nestes quatro anos da atual legislatura (2015-18), com dois presidentes que se encontram em campos políticos opostos, o déficit só fez aumentar.

Fiquei espantado com a tese defendida pelo ministro Henrique Meirelles de que nos próximos anos a regra de ouro teria que ser modificada. Este dispositivo constitucional, em síntese, impede que o governo se endivide para pagar custeio. Segundo a Fazenda, para o próximo ano, o buraco para fechar esta conta está entre R$ 150 a R$ 200 bilhões - não por coincidência a previsão para o déficit fiscal.

A Previdência pode passar por mudanças pontuais, mas ela sozinha não é o problema fiscal. Este se deve ao fato de o poder público gastar muito e mal, e ainda por cima cortar os gastos errados. Reduz investimento, o que inibe o crescimento e cria uma sinuca de bico fruto de uma matemática simples. A regra de ouro permite novas dívidas para investir. Quando há aumento no custeio e se diminui no investimento, claro que o governo terá problemas, que só vai se agravar se adapta-se a lei ao gestor, e não o inverso.

Vejamos o caso da intervenção no Rio. Criou-se um ministério para coordenar uma ação de competência estadual que apenas repartiu as atribuições com a Justiça. Caso, ao invés dos cargos novos, o dinheiro fosse alocado em viaturas, armamentos, escola de formação e treinamento, presídios melhores nós teríamos ações efetivas de melhoria da segurança e mais investimento. Novos agentes inflariam o custeio, mas haveria novas ações. Do jeito que está até aqui há somente mais custo de manutenção da máquina.

O mesmo acontece  em matérias mais econômicas. A Valec até hoje não disse para que veio. Todas as ferrovias a cargo do novo órgão estão inacabadas. A única a entregar trecho pronto foi a Norte-Sul, que começou pelo miolo e sem estar ligada a algum porto segue sem demanda. Só na Transnordestina foram R$ 6 bi alocados sem nenhum retorno.

Enquanto isso, o presidente Michel Temer veta a Refis das MPEs. Alega que não há previsão dos recursos no orçamento. Acontece que no Refis se renuncia a parte dos juros e multas que o caixa do Tesouro já não receberia por valores que vão entrar ainda que parcialmente. A própria Receita Federal divulgou que em janeiro a arrecadação cresceu mais do que a média devido ao Pert, tipo de refis que inclui ainda pessoas físicas e jurídicas. Dois pesos e duas medidas que penalizam justamente os empreendimentos que veem gerando empregos novos. Como desempregado não paga INSS, a Previdência sente.

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