CONGRESSO NACIONAL: Sem reforma, governo vai focar em pauta microeconômica

Lista inclui PIS-Cofins, Marco Legal de Licitações, programa de recuperação das estatais e desestatização da Eletrobrás e extinção do fundo soberano

Após a retirada de pauta da reforma da Previdência,  ministros e líderes do governo no Congresso anunciaram na noite de segunda-feira (19) a pauta prioritária do governo. São 15 pontos considerados importantes, entre eles a reformulação do PIS-Cofins e a simplificação tributária.

Com a decisão pela intervenção federal no Rio de Janeiro, que impossibilita a votação de qualquer proposta de emenda à Constituição, como é o caso da reforma da Previdência. A pauta de prioridades inclui também o marco legal de licitações e contratos; o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; a desestatização da Eletrobras e a extinção do Fundo Soberano.

De acordo com o senador Romero Jucá (MDB-RR), os presidentes da Câmara e do Senado farão um “esforço concentrado” a partir do mês que vem para tramitar todos os temas da pauta prioritária, a pouco mais de dez meses para o fim do governo: “Na verdade, há uma consciência por parte das lideranças políticas que formam a base de que vai ser preciso elencar um esforço e definir um ritmo muito forte de votação. Mas isso será feito”.


Confira outros pontos da pauta prioritária:

1. Autonomia do Banco Central
2. Regulamentação do teto remuneratório – PL 6726
3. Reforço das Agências Reguladoras – PL 6621
4. Depósitos voluntários no Banco Central – PL 9248
5. Redução da desoneração da folha – PL 8456
6. Cadastro positivo – PLP 441
7. Duplicata eletrônica – PL 9327
8. Distrato – PLS 774
9. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
10. Nova lei de finanças públicas - PL 295

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