ANATEL: Publicado Plano de Metas de Competição em telecomunicação
Já está em vigor a nova norma, que define situações em que o governo deve fornecer política pública mais intensa
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União (DOU) o novo o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Entre as mudanças, o novo plano que valerá pelos próximos quatro anos define quatro níveis entre os municípios: competitivos, potencialmente competitivos, poucos competitivos e não competitivos.
O PGMC estabelece diretrizes e medidas para promover a concorrência nos mercados de telecomunicações.A proposta, que havia sido aprovada há duas semanas, entra em vigor imediatamente.
Para os da primeira categoria (competitivos), a Anatel entende não haver necessidade de intervenção regulatória, mas apenas garantir a transparência. Nas categoria 3 e 4, estão mercados para os quais a Anatel precisa implantar medidas para promover a competição, com graduação maior em cada caso.
Empresas
Um segundo recorte adotado no Plano, mantido da versão anterior, é a regulação de empresas de acordo com o seu tamanho. Aquelas com maior participação são enquadradas como firmas com Poder de Mercado Significativo (PMS), passando a estar submetidas a medidas específicas que não serão direcionadas a companhias menores.
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Um segundo recorte adotado no Plano, mantido da versão anterior, é a regulação de empresas de acordo com o seu tamanho. Aquelas com maior participação são enquadradas como firmas com Poder de Mercado Significativo (PMS), passando a estar submetidas a medidas específicas que não serão direcionadas a companhias menores.
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