SIMPLES: Empresários esperam readmissão para não fechar portas

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Lei Complementar do Refis do Supersimples, que confere segunda chance a 386.310 empresas, deve ser sancionada até o dia 6

Deve ser sancionada até o dia 6 de agosto, pelo presidente da República, Michel Temer, a Lei Complementar que vai permitir o retorno ao Simples Nacional. A medida abrange 386.108  microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias.

“A expectativa é que a lei dê fôlego para que essas empresas não fechem. Hoje a gente está no momento pós-crise na economia e essa situação impactou diversas empresas", destacou o analista de políticas públicas do Sebrae, Gabriel Rizza.O chamado Refis do Supersimples será possível  a 73% das excluídas que aderiram ao Refis (Programa de Regularização de Dívidas Tributárias) até o dia 9 de julho .


Além da possibilidade de retornar ao regime, as empresas poderão ser beneficiadas com até 90% de desconto e renegociação das inadimplências. Segundo dados do Ministério do Trabalho, de janeiro a maio de 2018 as MPEs foram responsáveis pela geração de 328 mil novos empregos, enquanto as médias e grandes empresas criaram apenas 39 mil novas vagas.


"Isso reforça esse papel de grande gerador de emprego que a micro e pequena empresa tem e, ainda no cenário de crise, ela é muito mais resiliente na criação de emprego e na manutenção de vagas que as médias e grandes”, complementou Rizza.


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