TELEFONIA: Operadoras querem votação da nova Lei Geral
Segundo Telebrasil, aprovação das medidas ampliaria acesso à internet a 10 milhões de domicílios
As operadoras de serviços de telecomunicação apresentaram na terça-feira (22) defenderam a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/16, que altera a Lei Geral de Telecomunicações, em tramitação no Senado.
A proposta integra uma plataforma de reivindicações da Telebtasil - organização que reúne empresas do setor de telecomunicações no país - entregue ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab.
Segundo o presidente da Telebrasil, Luiz Alexandre Garcia, a legislação da área está “defasada”, com “regulamentos atrasados e complexos e obrigações desatualizadas”. O executivo afirma que, caso todas as medidas sejam adotadas, em quatro anos será possível o atendimento a 10 milhões de novos domicílios com internet em banda larga.
No documento, a Telebrasil propõe ações em três campos: atualização legal e regulatória, promoção da inclusão digital e redução de barreiras ao investimento. A nova Lei Geral de Telecomunicações prevê a migração das concessões de telefonia fixa para o regime privado de autorização, em que não há obrigações mínimas a serem cumpridas.
Atualmente, as concessões de telefonia fixas impõem obrigações para as empresas, como a universalização dos serviços e a instalação de orelhões. Pela proposta que está no Senado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá autorizar a adaptação. Com a mudança, as empresas não terão mais essas obrigações, mas afirmam que, em troca, deverão assumir compromissos de mais investimentos.
Após as mudanças, o executivo da Telebrasil se compromete ainda à instalação de 50 mil novas antenas de celular, a ativação de mais de 100 milhões de dispositivos de internet das coisas, a implantação de serviços de cidades inteligentes com municípios de mais de 50 mil habitantes, a criação de 100 mil novos empregos e 1 milhão de profissionais capacitados
“Precisamos de políticas públicas para incentivar a digitalização do país, melhorar a eficiência do Estado, trazer mais benefícios aos cidadãos e melhorar a competitividade das nossas empresas”, defendeu Garcia.A carta com as propostas também será encaminhada aos candidatos a presidente.
Confira nossa Fanpage
https://m.facebook.com/ariagcomunicacao/
Twitter: @aricomunicacao
As operadoras de serviços de telecomunicação apresentaram na terça-feira (22) defenderam a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/16, que altera a Lei Geral de Telecomunicações, em tramitação no Senado.
A proposta integra uma plataforma de reivindicações da Telebtasil - organização que reúne empresas do setor de telecomunicações no país - entregue ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab.
Segundo o presidente da Telebrasil, Luiz Alexandre Garcia, a legislação da área está “defasada”, com “regulamentos atrasados e complexos e obrigações desatualizadas”. O executivo afirma que, caso todas as medidas sejam adotadas, em quatro anos será possível o atendimento a 10 milhões de novos domicílios com internet em banda larga.
No documento, a Telebrasil propõe ações em três campos: atualização legal e regulatória, promoção da inclusão digital e redução de barreiras ao investimento. A nova Lei Geral de Telecomunicações prevê a migração das concessões de telefonia fixa para o regime privado de autorização, em que não há obrigações mínimas a serem cumpridas.
Atualmente, as concessões de telefonia fixas impõem obrigações para as empresas, como a universalização dos serviços e a instalação de orelhões. Pela proposta que está no Senado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá autorizar a adaptação. Com a mudança, as empresas não terão mais essas obrigações, mas afirmam que, em troca, deverão assumir compromissos de mais investimentos.
Após as mudanças, o executivo da Telebrasil se compromete ainda à instalação de 50 mil novas antenas de celular, a ativação de mais de 100 milhões de dispositivos de internet das coisas, a implantação de serviços de cidades inteligentes com municípios de mais de 50 mil habitantes, a criação de 100 mil novos empregos e 1 milhão de profissionais capacitados
“Precisamos de políticas públicas para incentivar a digitalização do país, melhorar a eficiência do Estado, trazer mais benefícios aos cidadãos e melhorar a competitividade das nossas empresas”, defendeu Garcia.A carta com as propostas também será encaminhada aos candidatos a presidente.
Confira nossa Fanpage
https://m.facebook.com/ariagcomunicacao/
Twitter: @aricomunicacao
Comentários
Postar um comentário