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COMBUSTÍVEIS: Cade propõe nove medidas para reduzir preços

órgão entende que questões regulatórias, tributárias ou institucionais devem ser repensadas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou um estudo com nove propostas para reduzir os preços ao consumidor final. As sugestões envolvem questões regulatórias (cinco medidas), estrutura tributária (duas medidas) e outras alterações institucionais de caráter geral (duas medidas).


Segundo o Cade, apesar de o setor de combustíveis ser o principal alvo de denúncias de prática de cartel (acordo entre empresas concorrentes para aumentar os preços e para a divisão de mercado) no Brasil, nem todos os problemas desse mercado são provocados por condutas anticompetitivas.


Para o órgão, existem questões ligadas ao desenho institucional que poderiam ser melhoradas para aumentar o nível de rivalidade. O estudo “Repensando o setor de combustíveis: medidas pró-concorrência” foi divulgado nesta terça-feira (29).

As medidas

1. Permitir que produtores de álcool vendam diretamente aos postos
2. Repensar a proibição de verticalização do setor de varejo de combustíveis (o mesmo grupo possuir distribuidora, postos ou refinaria em dois ou três elos da cadeia
3. Permitir a importação de combustíveis pelas distribuidoras
4. Informar aos consumidores o nome do revendedor de combustível, de quantos postos o revendedor possui e a quais outras marcas está associado
5. Ampliar informação sobre a comercialização de combustíveis, com cruzamento de dados
6. Reavaliar a substituição tributária do ICMS
7. Mudar a forma de tributação do combustível - cobrança de valor fixo por litro pune quem cobra mais barato
8. Permitir postos autosserviços
9. Alterar as normas sobre o uso concorrencial do espaço urbano

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