AGROPECUÁRIA: Conab fornece milho a criadores em dificuldade
Valida por 30 dias, MP fixa o limite de 500 toneladas por comprador e se estende a indústrias de ração animal
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está autorizada, a partir da quarta-feira (30), a vender o milho dos estoques do governo federal por um período de 30 dias, pelo Programa de Vendas em Balcão (ProVB). O produto se destina aos criadores de aves e suínos e às indústrias de ração animal em todo o país em dificuldade devido à greve dos caminhoneiros.
A Medida Provisória nº 835 fixa o limite de 500 toneladas diárias por comprador. O preço do produto será o mesmo que vem sendo adotado pela Conab, levando-se em conta os aspectos de mercado.
Para garantir o abastecimento do programa, a Conab também suspendeu as operações de Venda Direta de Milho em leilão que estavam ocorrendo antes da greve, como medida preventiva para assegurar o produto em estoque. Após a operação emergencial, a reposição do produto vendido no ProVB deverá ser posteriormente definida pelo Conselho Interministerial dos Estoques Públicos (Ciep).
O Programa de Vendas em Balcão tem como meta disponibilizar estoques públicos do governo federal a pequenos criadores e agroindústrias de pequeno porte através da venda direta. Para comprar o milho, é necessário que o adquirente faça registro prévio no Cadastro Técnico do Programa. Com o cadastro feito, o interessado deve comparecer a uma unidade da Companhia nos estados, levando cópia do RG e do CPF/CNPJ, além da documentação que comprove a atividade econômica desenvolvida.
A Conab aceita documentos de outros órgãos de extensão rural ou das entidades de classe. Já o pagamento do produto é feito à vista, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). Após a compensação do pagamento, o produtor pode se dirigir a uma unidade da Conab em seu respectivo estado para retirar o produto.
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A Medida Provisória nº 835 fixa o limite de 500 toneladas diárias por comprador. O preço do produto será o mesmo que vem sendo adotado pela Conab, levando-se em conta os aspectos de mercado.
Para garantir o abastecimento do programa, a Conab também suspendeu as operações de Venda Direta de Milho em leilão que estavam ocorrendo antes da greve, como medida preventiva para assegurar o produto em estoque. Após a operação emergencial, a reposição do produto vendido no ProVB deverá ser posteriormente definida pelo Conselho Interministerial dos Estoques Públicos (Ciep).
O Programa de Vendas em Balcão tem como meta disponibilizar estoques públicos do governo federal a pequenos criadores e agroindústrias de pequeno porte através da venda direta. Para comprar o milho, é necessário que o adquirente faça registro prévio no Cadastro Técnico do Programa. Com o cadastro feito, o interessado deve comparecer a uma unidade da Companhia nos estados, levando cópia do RG e do CPF/CNPJ, além da documentação que comprove a atividade econômica desenvolvida.
A Conab aceita documentos de outros órgãos de extensão rural ou das entidades de classe. Já o pagamento do produto é feito à vista, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). Após a compensação do pagamento, o produtor pode se dirigir a uma unidade da Conab em seu respectivo estado para retirar o produto.
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