RESPOSTA: Exportadores e associação de refrigerante criticam medidas

Medidas vão auxiliar governo a arcar com acordo com os caminhoneiros. Associação reclama de falta de diálogo

O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, se disse surpreso com a decisão do governo federal de reduzir de 2% para 0,1% o percentual do crédito tributário concedido para estímulo às exportações. O incentivo existe desde 2011, quando foi criado o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

Para o presidente da AEB, além de praticamente extinguir o estímulo às exportações, a decisão condena o desenvolvimento sustentável da indústria nacional. Para o executivo, a medida será mais sentida  a partir do segundo semestre de 2019.

“É uma decisão que afasta o Brasil ainda mais das cadeias globais, retirando a competitividade dos nossos produtos manufaturados. Vamos nos transformar em uma simples colônia fornecedora de matéria-prima e importadora dos produtos finais”, argumentou Castro.

A redução do valor devolvido aos exportadores de produtos industrializados a partir da receita auferida com as vendas consta do Decreto Nº 9.393, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (30). A medida foi adotada para tentar compensar a perda de receitas decorrentes da redução de impostos sobre o óleo diesel.

Para tanto, o governo federal  retirou incentivos fiscais também da indústria química e de refrigerantes. No caso das bebidas, a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre concentrados de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) caiu de 20% para 4%.Com a redução da alíquota do Reintegra, o Tesouro Nacional deverá poupar mais de R$ 2,2 bilhões até o fim do ano.

Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas informou que o detalhamento das medidas de recomposição tributária surpreendeu.

“A medida impacta profundamente o setor – independentemente de estar a indústria instalada na ZFM ou não”, sustenta a entidade, assegurando que o setor gera cerca de R$ 10 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais e emprega, direta e indiretamente, mais de 1,6 milhão de brasileiros.

“Compreendemos o grave momento econômico nacional, a crise fiscal profunda por que passa o governo federal, mas acreditamos que nada justifica a ausência de diálogo com o setor”, pontua a entidade.



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