BAHIA:Faeb quer prorrogação de prazo para mudança da emissão de nota fiscal

Representante dos produtores agropecuários alega prazo curto dado por decreto e situação instável da economia do país

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb),solicitou ao  governo do estado a prorrogação do prazo de validade da Nota Fiscal (NF) do produtor rural pessoa física, mediante bloco de notas manual, até 2019.

A partir de 1º de junho, quando entra em vigor o Decreto Estadual nº 18.406 de 22 de maio de 2018, a transmissão da NF passa a ser efetuada obrigatoriamente de forma digital, via Internet. A normativa alterou o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o ICMS.

Em ofício ao governador Rui Costa,  o presidente da Faeb Humberto Miranda, argumentou  que entre a edição e a vigência do novo decreto não existiu tempo hábil de divulgação da alteração da legislação tributária rural. De acordo com o documento, neste momento fica ainda mais complicado disseminar essa informação e orientar os produtores rurais sobre a mudança, diante da atual situação que vive o país.

“Todas as atenções agora estão voltadas para paralisação dos meios de transporte de carga rodoviários, com crise de abastecimento geral, sobretudo de combustíveis e os produtores estão preocupados é com os prejuízos que vão precisar superar”, ressaltou Humberto Miranda.

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