SIMPLES: Empresas menores poderão solicitar restituição de tributos


Com a solicitação no portal, MPEs e MEIs receberão ressarcimento  em até 60 dias, diz Sebrae

Os microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional poderão receber a restituição de tributos federais que foram pagos indevidamente ou acima do valor devido. A Receita Federal irá disponibilizar, a partir desta sexta-feira (30), no portal do Simples Nacional, para as Micro e Pequenas Empresas, e no Portal do Empreendedor, para os MEI, a possibilidade de pedir o ressarcimento de forma totalmente on-line.

Mais de 11 milhões de empresas que são optantes do Simples Nacional poderão ser beneficiadas, conforme o Sebrae. Com o pedido eletrônico, o procedimento de auditoria do crédito e do pagamento da restituição estará concluído em até 60 dias da data do pedido. Não haverá mais necessidade de o empresário se deslocar até um posto da Receita Federal para solicitar a restituição do imposto pago indevidamente.

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