SAÚDE: Entidades criticam vacinação em farmácias
Próxima de ser regulamentada pela Anvisa, proposta pode precarizar serviço e gerar riscos à população, segundo instituições da área médica
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está elaborando regulamentação que trata sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação no país. A norma já passou por consulta pública e, se aprovada, permitirá que farmácias apliquem vacinas. Entretanto, entidades médicas temem que a resolução possa precarizar o serviço de vacinação e colocar em risco a população.
Segundo a Anvisa, a permissão para farmácias disporem de vacinas está prevista na Lei nº 13.021/2014, que trata sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Atualmente, além da rede pública, somente clínicas de vacinação podem oferecer o serviço, regulamentadas pela Portaria Conjunta Anvisa/Funasa nº 01/2000.
A proposta de regulamentação em análise na Anvisa diz que o estabelecimento deve ter um profissional habilitado e capacitado para o serviço de vacinação. Também prevê que, em caso de intercorrências, ele deve garantir o encaminhamento do paciente ao serviço médico. E as vacinas que não fazem parte do calendário oficial do Programa Nacional de Imunizações deverão ser feitas mediantes prescrição médica.
O presidente da Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), Geraldo Barbosa, entende que os requisitos mínimos propostos são insuficientes. “Não somos contra vacina estar em farmácias. Mas temos um nível de exigências que se provou muito eficaz para conseguir os resultados de imunização. Então, se vai entrar farmácia nesse mercado, porque flexibilizar a lei?”, disse, informando que os laboratórios de análise clínica passaram a oferecer vacinas porque se enquadraram na legislação atual.
Barbosa complementa dizendo que a previsão para a demanda atual de vacinas ser normalizada é entre 2020 e 2022, porque os laboratórios já estão no limite de produção e novas fábricas estão sendo construídas. Para ele, o interesse comercial das farmácias é apenas na vacina contra gripe. “Não estão preocupados com o esquema vacinal completo”, opinou.
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está elaborando regulamentação que trata sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação no país. A norma já passou por consulta pública e, se aprovada, permitirá que farmácias apliquem vacinas. Entretanto, entidades médicas temem que a resolução possa precarizar o serviço de vacinação e colocar em risco a população.
Segundo a Anvisa, a permissão para farmácias disporem de vacinas está prevista na Lei nº 13.021/2014, que trata sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Atualmente, além da rede pública, somente clínicas de vacinação podem oferecer o serviço, regulamentadas pela Portaria Conjunta Anvisa/Funasa nº 01/2000.
A proposta de regulamentação em análise na Anvisa diz que o estabelecimento deve ter um profissional habilitado e capacitado para o serviço de vacinação. Também prevê que, em caso de intercorrências, ele deve garantir o encaminhamento do paciente ao serviço médico. E as vacinas que não fazem parte do calendário oficial do Programa Nacional de Imunizações deverão ser feitas mediantes prescrição médica.
O presidente da Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), Geraldo Barbosa, entende que os requisitos mínimos propostos são insuficientes. “Não somos contra vacina estar em farmácias. Mas temos um nível de exigências que se provou muito eficaz para conseguir os resultados de imunização. Então, se vai entrar farmácia nesse mercado, porque flexibilizar a lei?”, disse, informando que os laboratórios de análise clínica passaram a oferecer vacinas porque se enquadraram na legislação atual.
Barbosa complementa dizendo que a previsão para a demanda atual de vacinas ser normalizada é entre 2020 e 2022, porque os laboratórios já estão no limite de produção e novas fábricas estão sendo construídas. Para ele, o interesse comercial das farmácias é apenas na vacina contra gripe. “Não estão preocupados com o esquema vacinal completo”, opinou.
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