CRISE ECONÔMICA: Inflação e situação fiscal traçam caminhos contraditórios

Outro dado divulgado nesta quinta, a quantidade de estatais federais, explica em grande medida o aparente paradoxo

Adriano Villela

Duas notícias divulgadas nesta quinta-feira (29) evidenciaram, mais uma vez, uma dupla personalidade da economia brasileira. Enquanto na inflação, o  Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu diminuir a meta do IPCA para 2019 e 2020, dos atuais 4,5% para 4,25% e 4% - dando a sensação de que o controle sobre a pressão inflacionária é total -, na área fiscal o cenário é oposto. Em maio, o déficit fiscal foi recorde e estudos do Senado, FGV e do Ipea demonstram que a retomada do crescimento e o reequilíbrio das contas federais.

No mês passado, o resultado do governo central ficou negativo em R$ 29,3 bilhões, rombo 83,2% maior que os R$ 15,4bilhões registrado em maio do ano passado.Segundo a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, a antecipação de pagamentos de precatórios - tradiconalmente concentrados em novembro e dezembro - provocou o super-rombo. Mas não é bem assim. Essa conta onerou o caixa em R$ 18,9 bilhões. Falta explicar para onde foram R$ 10,4 bi.Na quarta-feira, este blog divulgou um estudo do Senado antevendo que as contas federais só ficarão no positivo em 2023.

Desde a quarta-feira (28), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já avisa que novos aumentos de impostos podem ser anunciados. O orçamento federal foi reordenado com a perspectiva de crescimento este ano de 0,5% do PIB mas não devemos crescer nestes níveis. O pibinho será menor. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada em 2016 essa previsão era de 1% e agora já se admite que nem a segunda projeção será confirmada. Duas reavaliações em um semestre e o monitoramento firme visto na inflação some.

Nesta quinta, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou - via estudo Visão Geral da Carta de Conjuntura – número 35 - que espera uma retomada da economia este ano de forma mais gradual do que o projetado anteriormente. Em março passado, o estudo indicava crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,7%, em 2017. Agora, a estimativa é de aumento de 0,3%. Já o Indicador de Incerteza da Economia, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 14,4 pontos entre maio e junho, e chegou a 142,5 pontos.

Para muitos analistas, a inflação está declinante justamente porque o país cresce pouco ou quase nada. Faz sentido. Mas este não é o único fator. Desde o começo das turbulências econômicas, em 2014, o governo federal resiste a ideia de reduzir o custeio (esforço fiscal para somente manter a máquina funcionando) ou reduzir o tamanho do estado Brasileiro. Grande parte das medidas ou aumenta tributos ou reduz investimentos sociais e produtivos. Em todos estes cenários, a atividade produtiva paga a pronta.

MODELO MENTAL - Um aspecto que ajuda a explicar o paradoxo brasileiro é o absurdo número de 151 estatais federais. Quantas delas podemos nos lembrar? Em muitos casos, temos apenas gasto público sem resultado efetivo para o país. Vivemos no Brasil um modelo mental segundo o qual quanto mais se aplicar em recursos em uma área melhor é a atuação da política pública. O marketing eleitoral aproveita bastante isso. Comunica-se o valor que se desembolsou em saúde, em detrimento de quantos hospitais ou postos são feitos e do volume e resolutividade do atendimento prestado.

Neste embalo, nos últimos anos o país criou empresas públicas como a Valec, especializada em ferrovias mas que conseguiu concluir apenas uma parte da Norte-Sul e mesmo assim esta tem quase nenhuma mercadoria transportada. Sem falar na Sete Brasil, que assumiu a apetitosa encomenda de 29 navios-sonda. A entrega deveria ocorrer a partir de 2015, mas até agora nenhuma plataforma ficou pronta.  O maior número de estatais, em resumo, não se traduziu em intervenção do poder público mais qualificada.

Entre os liberais que pregam a mínima presença possível do Estado e a esquerda que ver o estatismo como alternativa quase única, fico na busca por um equilíbrio. O Brasil precisa ter menos estatais, menos órgãos (superintendências, departamentos, diretorias, gerências ...) e estruturas de dentro dos ministérios. Os pontos de cortes são a utilidade e o resultado que cada um gera. Estou convicto de que a busca pela maior eficiência do gasto - tão rara nos atuais debates do cenário nacional - tende a melhores resultados na ação finalística do Estado.

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