REFORMA TRABALHISTA: Temer se compromete a negociar vetos

Entre os vetos sugeridos está o tratamento da gestante e da lactante em ambiente insalubre. Texto atual só afasta em situações insalubres média ou mínima após parecer médico
 
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado recebeu hoje (28) uma carta do presidente Michel Temer, na qual ele reafirma o compromisso com os senadores de vetar os trechos da Reforma Trabalhista que foram acordados com os parlamentares para garantir a aprovação da matéria. No acordo, o governo também se comprometeu a editar, posteriormente, uma medida provisória regulamentando as lacunas que serão deixadas.

Durante todo o dia desta quarta-feira (28), a CCJ aprecia o texto do relator (e líder do governo) Romero Jucá. Qualquer mudança no mérito feita por senadores na proposta faria com que o texto voltasse à Câmara dos Deputados. Para acelerar a tramitação nas duas comissões em que relatou a matéria – de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais -, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) rejeitou todas as emendas apresentadas. Entretanto, havia a ressalva ao acordo firmado com o presidente Temer para que vetasse seis pontos polêmicos inseridos pelos deputados.

Entre os vetos sugeridos está o tratamento da gestante e da lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só seria afastada a pedido médico. Outra sugestão é vetar a alteração que permite que o acordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 seguintes. 

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