MEDIDAS PROVISÓRIAS: Proposta relacionada à Ferrogrão é vetada parcialmente

Já a MP que afetava a Floresta Nacional de Jamanxim, alvo de crítica do próprio Ministério do Meio Ambiente, cai integralmente

Antes de viajar para a Rússia e Noruega, o presidente Michel Temer anunciou nesta segunda-feira (19) o veto parcial à Medida Provisória 758 e o veto parcial à MP 756. A primeira proposta altera os limites  do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco para dar passagem à Estrada de Ferro (EF)170, também chamada de Ferrogrão, próxima à BR-163, no Pará.

Foi vetada mudança feita pela Câmara que aumentou em 100 mil hectares a transformação em APA no Parque Nacional do Jamanxim, que não estava na proposta original. “A modificação proposta altera substancialmente o regime de proteção de área do Parque Nacional, alcançando mais de 100 mil hectares, e com potencial de comprometer e fragilizar a preservação ambiental em uma região sensível da Amazônia Brasileira”, diz, em mensagem do veto  enviado ao Congresso.

A MP 756/16 altera os limites da Floresta Nacional  do Jamanxim, no Pará, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim.  Na mensagem ao presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Temer registrou que o veto deve-se à “contrariedade do interesse público e inconstitucionalidade” das medidas provisórias.

Em abril, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou uma nota em que manifestou posição contrária à aprovação do projeto com as modificações do Congresso.

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