SALVADOR 360: Novo código de Obras reduz exigências de licenciamento

Proposta de alteração na lei foi enviada na segunda-feira (19) à Câmara de Vereadores de Salvador

Parte do programa de fomento à economia Salvador 360, o projeto de lei da prefeitura que institui o novo Código de Obras de Salvador foi enviada à Câmara de Vereadores na segunda-feira (19). O atual Código de Obras da cidade é de 1988 e está defasado.  Caso seja aprovado, será criado o licenciamento simplificado, que segundo a prefeitura irá permitir a redução do tempo médio de licenciamento de empreendimentos de pequeno e médio porte, possibilitando a emissão do documento em até 48 horas.

A proposta segue as diretrizes traçadas pelo PDDU e a Louos, que foram atualizados em 2016. "Nos seus dispositivos, o projeto propõe diretrizes para a aprovação simplificada de obras com menor complexidade executiva, utilizando novas tecnologias, permitindo um licenciamento seguro e rápido, atendendo aos anseios da população soteropolitana", diz o prefeito ACM Neto na mensagem encaminhada à Câmara.

O texto elimina  a necessidade de apresentação de atestados e certidões de outras secretarias para consulta e viabilidade de atendimento ao empreendimento.Outra novidade é o alvará unificado de licença para construção, que contemplará demolição, terraplanagem, muro de contenção, instalação de tapume e implantação de estande de venda. Pela legislação atual, cada etapa dessa exige licenças individuais.

Haverá ainda a dispensa de licenciamento para impermeabilização de laje;pinturas internas, externas e/ou revestimento de fachadas de edificações; reparos na cobertura; reparos gerais destinados exclusivamente a conservação do imóvel; execução ou recuperação de calçadas ou passeios e instalação de aparelhos de ar-condicionado (não inclui central de ar).

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