LEGISLAÇÃO: Lei de Diretrizes só deve ser votada a partir de agosto
Essencial para a elaboração do orçamento federal, norma é votada tradicionalmente no primeiro semestre
A votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 ficará para o mês de agosto. O cronograma, proposto pelo relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), prevê a apresentação de seu relatório no dia 8 de agosto com previsão de votação na comissão no dia 15 do mesmo mês.
Essencial para a elaboração do orçamento federal, norma é votada tradicionalmente no primeiro semestre Caso o cronograma seja aprovado, a data inviabiliza o recesso parlamentar de 18 a 31 de julho. A Constituição Federal determina que o Congresso Nacional não pode parar as atividades enquanto não aprovar o texto da nova LDO. Para que seja colocado em prática, o cronograma precisa do aval do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A procastinação da tramitação da LDO serve à proposta do bloco governista para cancelar a pausa de meio de ano ou permitir apenas um recesso branco visando assegurar quorum e votação rápida em eventual denúncia contra o presidente Michel Temer pelo ministério Público no caso da delação da JBS.
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Essencial para a elaboração do orçamento federal, norma é votada tradicionalmente no primeiro semestre Caso o cronograma seja aprovado, a data inviabiliza o recesso parlamentar de 18 a 31 de julho. A Constituição Federal determina que o Congresso Nacional não pode parar as atividades enquanto não aprovar o texto da nova LDO. Para que seja colocado em prática, o cronograma precisa do aval do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A procastinação da tramitação da LDO serve à proposta do bloco governista para cancelar a pausa de meio de ano ou permitir apenas um recesso branco visando assegurar quorum e votação rápida em eventual denúncia contra o presidente Michel Temer pelo ministério Público no caso da delação da JBS.
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