MEI: Mais de 1,4 milhão de microempreendedores individuais têm CNPJ suspenso
Empreendedores alvo da medida são aqueles que não entregaram a Declaração Anual Simplificada referente a 2015 e 2016 ou não cumpriram com as contribuições mensais em 2015, 2016 e 2017
Mais de 1,435 milhão de microempreendedores individuais tiveram o CNPJ suspenso por 30 dias, informou nesta terça-feira(24) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Os MEIs alvo da medida são aqueles que não entregaram a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) referente a 2015 e 2016 ou não cumpriram com as contribuições mensais em 2015, 2016 e 2017.
Segundo o ministério, a medida visa possibilitar a regularização da situação do MEI até o dia 22 de novembro. Caso contrário, poderá ocorrer o cancelamento definitivo do CNPJ.O ministério destacou ainda que a baixa definitiva do CNPJ não poderá ser revertida e os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado. Para continuar a exercer alguma atividade econômica formalmente, o MEI deverá tirar novo CNPJ.
O presidente do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) e secretário especial da Micro e Pequena Empresa do ministério, José Ricardo da Veiga, ressalta que “ (o órgão) acredita que os registros a serem cancelados são de microempreendedores que não usam mais esses CNPJ. A limpeza da base de dados e o real conhecimento dos números relacionados ao segmento são importantes para a oferta de serviços mais adequada".
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Mais de 1,435 milhão de microempreendedores individuais tiveram o CNPJ suspenso por 30 dias, informou nesta terça-feira(24) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Os MEIs alvo da medida são aqueles que não entregaram a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) referente a 2015 e 2016 ou não cumpriram com as contribuições mensais em 2015, 2016 e 2017.
Segundo o ministério, a medida visa possibilitar a regularização da situação do MEI até o dia 22 de novembro. Caso contrário, poderá ocorrer o cancelamento definitivo do CNPJ.O ministério destacou ainda que a baixa definitiva do CNPJ não poderá ser revertida e os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado. Para continuar a exercer alguma atividade econômica formalmente, o MEI deverá tirar novo CNPJ.
O presidente do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) e secretário especial da Micro e Pequena Empresa do ministério, José Ricardo da Veiga, ressalta que “ (o órgão) acredita que os registros a serem cancelados são de microempreendedores que não usam mais esses CNPJ. A limpeza da base de dados e o real conhecimento dos números relacionados ao segmento são importantes para a oferta de serviços mais adequada".
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