DEFESA DO CONSUMIDOR: Suposto barateamento de passagens será investigado

Decisão se baseou em investigação preliminar feita no início deste mês por departamento vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor determinou  a abertura de processo administrativo contra a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) e as empresas Avianca, Azul, GOL e Latam por causa de estimativa divulgada em setembro, segundo a qual haveria queda no preço das passagens após o início da cobrança pelo despacho de bagagem. O processo pode resultar, caso a condenação ocorra, em multa de até R$ 9,5 milhões.

A decisão se baseou em investigação preliminar, feita no início deste mês pelo departamento - que é vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça.A investigação do órgão  vai determinar se houve propaganda enganosa, repasse de informações falsas ao consumidor, omissão de informações relevantes e uso da fraqueza ou ignorância do consumidor.

Abear
Em nota, a Abear informou que soube da instauração do processo, mas que ainda não foi notificada. Segundo o texto, a associação demonstrará a correção dos números apresentados.“A Abear está à disposição das autoridades e reitera que o objetivo das companhias aéreas é sempre tornar a aviação comercial brasileira mais acessível, por meio de tarifas mais justas para o consumidor", disse. (com informações da Agência Brasil).

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