ESTADO: Governo baiano corta cargos e enxuga empresas e órgãos
Entre as medidas estão as extinções da Sudic e da CIS e a desestatização da Bahia Pesca, que pode ser gerida via PPP
Já especulada em sites políticos durante o mês de novembro, a reforma administrativa no governo baiano foi enviada nesta sexta-feira (30) para a Assembleia Legislativa. O projeto de lei enviado pelo governador Rui Costa corta despesas com cargos comissionados e contratações Reda. Os critérios da reforma serão detalhados pelo governador Rui Costa em coletiva à imprensa, na segunda-feira.
Em 2014, logo depois de eleito, Rui realizou uma primeira reforma, acompanhada durante um mandato por uma revisão na folha de pessoal. Foram extintas três secretarias e 1,6 mil, gerando uma economia de R$ 200 milhões aos cofres públicos. Passados quatro anos e com a economia brasileira vivendo uma retomada lenta, outra reorganização será adotada.
Com este novo projeto ficam extintos o Centro Industrial Subaé (CIS) e a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se tornarão superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A Bahia Pesca poderá ser adquirida pela iniciativa privada, ou ser gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).
O projeto Reforma Administrativa, além de extinguir cargos comissionados, também reduz as diretorias de empresas estaduais, a exemplo da Companhia de Processamento de Dados (Prodeb). Também serão reestruturadas a Companhia de Ação e Desenvolvimento Regional (CAR),Agências de Defesa Agropecuária (Adab), Bahiater, Companhia Baiana de Pesquisa Mineral, Empresa Gráfica da Bahia, Instituto Estadual de Meio Ambiente (Inema), Ibametro, Junta Comercial da Bahia e Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon).
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