CÂMARA:Redistribuição de recursos da loteria vai a plenário
MP 846 aumenta a destinação para segurança, saindo dos cerca de R$ 400 milhões no ano passado para mais de R$ 1 bilhão
Está pronta para ser votada no plenário da Câmara Federal a Medida Provisória 846/18, que traz novas regras para a divisão dos recursos das loterias. A principal área a ser beneficiada é a segurança. A proposta deve, portanto, aumentar o orçamento do futuro ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro.
No ano passado, as loterias arrecadaram quase R$ 14 bilhões em apostas. Cerca de R$ 3 bilhões foram distribuídos para educação, cultura, esporte e segurança pública.
A MP 846 aumenta a destinação para segurança, saindo dos cerca de R$ 400 milhões no ano passado para mais de R$ 1 bilhão no ano que vem.Como o dinheiro que vai para as outras áreas é praticamente mantido, o texto tem consenso entre os partidos e poderá ser aprovado com facilidade.
Simples Nacional
Outras propostas também poderão ser votadas pelos deputados. Entre elas o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que inclui no regime simplificado de cobrança de impostos, o Simples Nacional (Supersimples), empresas de controle de pragas urbanas, de fisioterapia e transporte turístico de passageiros.
O plenário também deve analisar a MP 845/18, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. Segundo o governo, o fundo servirá para viabilizar investimentos no setor, principalmente no Arco Norte do Brasil, na ligação com portos da Amazônia, Maranhão e Pará.
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Está pronta para ser votada no plenário da Câmara Federal a Medida Provisória 846/18, que traz novas regras para a divisão dos recursos das loterias. A principal área a ser beneficiada é a segurança. A proposta deve, portanto, aumentar o orçamento do futuro ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro.
No ano passado, as loterias arrecadaram quase R$ 14 bilhões em apostas. Cerca de R$ 3 bilhões foram distribuídos para educação, cultura, esporte e segurança pública.
A MP 846 aumenta a destinação para segurança, saindo dos cerca de R$ 400 milhões no ano passado para mais de R$ 1 bilhão no ano que vem.Como o dinheiro que vai para as outras áreas é praticamente mantido, o texto tem consenso entre os partidos e poderá ser aprovado com facilidade.
Simples Nacional
Outras propostas também poderão ser votadas pelos deputados. Entre elas o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que inclui no regime simplificado de cobrança de impostos, o Simples Nacional (Supersimples), empresas de controle de pragas urbanas, de fisioterapia e transporte turístico de passageiros.
O plenário também deve analisar a MP 845/18, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. Segundo o governo, o fundo servirá para viabilizar investimentos no setor, principalmente no Arco Norte do Brasil, na ligação com portos da Amazônia, Maranhão e Pará.
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