ELETROBRÁS: Duas novas MPs definem privatização de distribuidoras


Propostas enviadas na quarta-feira (14) tratam das duas subsidiárias não negociadas: a Amazonas Energia e a alagoana Ceal

O Congresso Nacional recebeu nesta quarta-feira (14) duas medidas provisórias (MP 855/2018 e MP 856/2018) que buscam viabilizar a privatização das duas distribuidoras de energia elétrica que estão sob controle da Eletrobras: a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal).

Pela Medida Provisória 855,  as duas empresas poderão receber até R$ 3 bilhões para cobrir despesas com combustíveis usados na geração de energia. Os recursos virão da Reserva Global de Reversão (RGR). Em caso de insuficiência da RGR, o valor poderá ser complementado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A MP 856/2018 define a data de 31 de março de 2019 como prazo limite para saída das duas empresas do controle da estatal.O leilão da empresa amazonense está marcado para o próximo dia 27. O da alagoana está suspenso por uma decisão judicial.



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