DÍVIDAS DOS ESTADOS: Auditores defendem novo cálculo de juros

Segundo federação da categoria, juros atuais - baseados no IGP-DI que varia acima da inflação - tornam débitos insustentáveis

O crescimento da dívida dos estados e dos municípios com a União deve seguir em uma trajetória insustentável, caso os juros que incidem sobre os débitos não sejam revistos em todos os contratos em vigor. É o que aponta a Federação Brasileira das Associações dos Auditores Fiscais Estaduais (Febrafite).A dívida bruta dos estados e municípios com a União chegou a R$ 908 bilhões, de acordo com o Tesouro Nacional.

Para presidente da Febrafite, Juracy Soares,  a maior parte do estoque da dívida dos estados ainda tem como indexador o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de 6% a 7,5% ao ano para estados e Distrito Federal. Aos municípios são cobrados  IGP-DI mais taxa de 9% ao ano.

 Juracy Soares ressalta que "em 20 anos esse indicador sofreu uma variação acumulada de 1.400%, seis vezes maior que a média da inflação do período".
" Se as receitas dos estados crescem de acordo com o índice da inflação oficial, como é que eles vão conseguir pagar uma conta que cresceu 1.400% desde o fim dos anos 1990 para cá, o que dá quase seis vezes o IPCA?", destacou.

Os auditores fiscais estaduais pretendem entregar essa e uma série de propostas aos governadores eleitos e reeleitos. O assunto deve ser um dos temas da reunião com os governadores do Nordeste marcada para esta quarta-feira (21).

Em dezembro de 2015, o governo federal editou um decreto regulamentando os novos indexadores para as dívidas dos estados, que passaram a ser corrigidos pela taxa Selic (atualmente em 6,5% ao ano) ou pelo Índice Geral de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que for menor, mais 4% ao ano. A mudança  só passou a valer para contratos assinados a partir de janeiro de 2013.


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