SETOR AUTOMOTIVO:Comissão do Congresso aprova MP do Rota 2030

Após acordo, regime especial para o Nordeste foi aprovado. Texto vai agora ao plenário da Câmara e do Senado e deve ser votado até o dia 16 

A comissão que analisa a Medida Provisória 843/2018 aprovou nesta quarta-feira (24) o texto que garante incentivos fiscais para o setor automotivo e institui o Programa Rota 2030. Após negociação, foi incluída na MP a prorrogação do regime especial automotivo do Nordeste, que acabaria em 2020. O texto, na forma de projeto de lei de conversão, segue para análise dos Plenários da Câmara e do Senado e precisa ser aprovado até o dia 16 de novembro.

O Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística substitui o Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e 2017. Assim como a política anterior, o Rota 2030 baseia-se em incentivos fiscais. A principal medida do novo regime é a concessão de crédito tributário caso as montadoras invistam em pesquisa e desenvolvimento.Pela manhã, a reunião da comissão mista chegou a ser suspensa para que líderes chegassem a um acordo com relação à prorrogação dos benefícios para estados como Bahia, Pernambuco e Ceará.

O acordo, costurado junto com a equipe econômica do governo federal, garantiu às empresas instaladas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste o crédito presumido do IPI   em relação às vendas ocorridas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025, desde que apresentem projetos que contemplem novos investimentos e pesquisa para o desenvolvimento de novos produtos.

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