ROTA 2030: Comissão tenta votar política automotiva nesta terça
Programa institui incentivos, porém uma emenda do senador reeleito Armando Monteiro (PE)criou um conflito a Ford e a Fiat Chrysler. Há o risco da votação de toda a MP 843/18
A comissão mista que analisa a MP 843/18 vota nesta terça-feira (23) o relatório do deputado Alfredo Kaefer (PP-PR). A medida institui uma nova política industrial para o setor automotivo brasileiro - o Programa 2030. Porém, uma emenda do senador reeleito Armando Monteiro (PE)criou um conflito a Ford e a Fiat Chrysler. Há o risco de toda a MP e, por tabela, o próprío programa fiquem inviabilizados
O regime automotivo vai substituir o Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e 2017. Assim como a política anterior, o Rota 2030 baseia-se em incentivos fiscais, que somam R$ 1,5 bilhão ao ano, durante 5 anos, segundo o governo.
Como contrapartida, as empresas que aderirem ao programa terão que investir em pesquisa e desenvolvimento (P&D) - no mínimo R$ 5 bi, seguindo o governo.Além da criação do Rota 2030, a MP 843/18 contempla medidas para o desenvolvimento tecnológico da cadeia de autopeças e requisitos para comercialização de veículos no país, ambos com concessão de benefícios fiscais.
Os incentivos para empreendimentos no Nordeste vencem em 2020. Monteiro alterou as regras atuais, limitando o crédito apenas para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) gerado na região e seu abatimento somente em dívidas de IPI. Hoje, o incentivo regional permite contabilizar todo o IPI gerado pela empresa e seu abatimento em qualquer imposto federal. O parlamentar pernambucano quer discutir a prorrogação já para garantir um aporte de R$ 7,8 da Fiat em Goiania (PE). (com informações da Agência Câmara, Isto É e UOL)
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O regime automotivo vai substituir o Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e 2017. Assim como a política anterior, o Rota 2030 baseia-se em incentivos fiscais, que somam R$ 1,5 bilhão ao ano, durante 5 anos, segundo o governo.
Como contrapartida, as empresas que aderirem ao programa terão que investir em pesquisa e desenvolvimento (P&D) - no mínimo R$ 5 bi, seguindo o governo.Além da criação do Rota 2030, a MP 843/18 contempla medidas para o desenvolvimento tecnológico da cadeia de autopeças e requisitos para comercialização de veículos no país, ambos com concessão de benefícios fiscais.
Os incentivos para empreendimentos no Nordeste vencem em 2020. Monteiro alterou as regras atuais, limitando o crédito apenas para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) gerado na região e seu abatimento somente em dívidas de IPI. Hoje, o incentivo regional permite contabilizar todo o IPI gerado pela empresa e seu abatimento em qualquer imposto federal. O parlamentar pernambucano quer discutir a prorrogação já para garantir um aporte de R$ 7,8 da Fiat em Goiania (PE). (com informações da Agência Câmara, Isto É e UOL)
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