FINANÇAS PÚBLICAS: Renúncias federais atingiram R$ 284 bilhões em 2017
Correspondente a 21% da arrecadação, valor se refere a programas como o Minha Casa Minha Vida, à Lei Rouanet e também a Zona Franca de Manaus e a Sudene, dentre outros
Renúncias tributárias do Governo Federal atingiram R$ 284,8 bilhões em 2017. O valor Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Entre os programas de renúncia avaliados pela pasta estão o Minha Casa, Minha Vida, a Lei Rouanet. O montante, correspondente a 21% da arrecadação federal, inclui também a Zona Franca de Manaus e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
“Em geral, as fragilidades encontradas nas ações de controle da CGU denotam baixo grau de boa governança do tema, carência de monitoramento adequado e escassez de avaliação de efetividade da política pública por parte dos órgãos gestores responsáveis”, destacou o ministério por meio de nota.A Zona Franca de Manaus foi a área com o maior volume de renúncias, que atingiram R$ 24 bilhões no ano passado.
No programa Minha Casa, Minha Vida, as renúncias totalizaram R$ 582 milhões em 2017. Desse total a CGU fiscalizou R$ 64 milhões em duas auditorias. “Foram apresentadas falhas no processo de seleção dos beneficiários do programa, além de falhas de engenharia nas obras beneficiadas”, segundo a Controladoria.
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Renúncias tributárias do Governo Federal atingiram R$ 284,8 bilhões em 2017. O valor Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Entre os programas de renúncia avaliados pela pasta estão o Minha Casa, Minha Vida, a Lei Rouanet. O montante, correspondente a 21% da arrecadação federal, inclui também a Zona Franca de Manaus e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
“Em geral, as fragilidades encontradas nas ações de controle da CGU denotam baixo grau de boa governança do tema, carência de monitoramento adequado e escassez de avaliação de efetividade da política pública por parte dos órgãos gestores responsáveis”, destacou o ministério por meio de nota.A Zona Franca de Manaus foi a área com o maior volume de renúncias, que atingiram R$ 24 bilhões no ano passado.
No programa Minha Casa, Minha Vida, as renúncias totalizaram R$ 582 milhões em 2017. Desse total a CGU fiscalizou R$ 64 milhões em duas auditorias. “Foram apresentadas falhas no processo de seleção dos beneficiários do programa, além de falhas de engenharia nas obras beneficiadas”, segundo a Controladoria.
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