CONCESSÕES: TCU autoriza edital para 12 aeroportos

Já avalizados pela Secretaria de Aviação Civil, ajustes serão feitos na modelagem de desestatização de terminais regionais no Nordeste, Centro Oeste e Sudeste

Parte integrante do programa PPI, a concessão de 12 aeroportos regionais foi autorizada pelo Tribunal de Contas da União. O próximo passo será a publicação do edital, ainda sem data prevista. Não há empreendimento na Bahia. Os terminais estão distribuídos pelo Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.

Segundo o relator do processo na Corte de Contas, ministro Bruno Dantas, a autorização está condicionada a ajustes, já avalizados pela Secretaria de Aviação Civil. Entre as alterações determinadas, está a correção de inconsistências nos estudos de engenharia e ambientais relacionados aos aeroportos de Vitória (ES), Cuiabá (MT) e Macaé (RJ).

 O modelo prevê a licitação por blocos, no qual o vencedor do leilão fica responsável pela administração de todos os aeroportos incluídos em cada região. No Nordeste, serão repassados os aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa e Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE). No Sudeste serão concedidos os terminais de Vitória (ES) e Macaé (RJ), já  o Centro-Oeste inclui empreendimentos de Mato Grosso - Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta (Com informações da Agência Brasil).

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