GESTÃO PÚBLICA: Governo baiano investe R$ 9,2 bi em quatro anos

crédito: divulgação/Sefaz-BA

Estado só ficou atrás de São Paulo,cujo orçamento só é menor que o da União e Rio de Janeiro, sede dos jogos olímpicos de 2016


O governo baiano somou R$ 9,2 bilhões em investimentos entre janeiro de 2015 e agosto de 2018. A Bahia só foi superada no período por São Paulo - estado mais rico do país, que alocou R$ 27,1 bi - e Rio de Janeiro, cujo montante de R$ 10,5 bi teve influência dos projetos para os jogos olímpicos de 2016, que recebeu metade deste total.

Estes dados são da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA). Tem como base o ranking do  Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), publicado pela  Secretaria do Tesouro Nacional.

Como proporção dos respectivos orçamentos, a Bahia investiu mais que os outros dois líderes do ranking, observou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. O gestor apresentou o balanço do segundo quadrimestre nesta terça-feira (23), em audiência na Assembleia Legislativa.

Porém,  o Estado a ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal, fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 46,17% da Receita Corrente Líquida. No segundo quadrimestre de 2018, as despesas do Executivo na área corresponderam a 47,46%. O governo baiano, no entanto, permanece abaixo do limite máximo estabelecido pela LRF, que é de 48,6%.

A última vez que o governo baiano ficou acima do limite prudencial foi em 2016. De acordo com o artigo 22 da LRF, nessa condição o Estado fica impedido de conceder aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, criar cargos, empregos ou funções, promover alterações de estruturas de carreira que impliquem em aumento de despesa e realizar provimento de cargo público.

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