SETOR IMOBILIÁRIO: Pacote de medidas fiscais que mexem com IPTU
Meta da prefeitura é atrair 15 novos empreendimentos e reduzir a inadimplência. Projeto será enviado à Câmara
Tendo no radar a atração de 15 empreendimentos imobiliários em 2018, a prefeitura de Salvador anunciou nesta sexta-feira (15) uma série de medidas no IPTU. Entre as medidas estão um Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) exclusivo para IPTU de terrenos comerciais e residenciais, permitindo que os proprietários dos imóveis possam quitar débitos em até 60 meses, com liberação de juros.
O PPI prevê a dispensa de 100% das multas e juros e 75% dos honorários para pagamento do débito à vista ou a liberação total dos juros e 50% das multas e honorários para quem optar pelo parcelamento. A adesão vale para quem tem débitos de IPTU até 2017.
Atualmente, a inadimplência entre os grandes proprietários de terreno chega a 92%, informou o prefeito. Com as novas medidas que serão analisadas pelos vereadores, esse número deve cair. "Esperamos ampliar ainda mais a nossa arrecadação, e não perder receita. Todos vão ganhar", disse o prefeito.
Outro dispositivo estabelece que , os donos dos terrenos acima de 2.000 metros quadrados terão uma trava anual que impede o aumento do IPTU superior a quatro vezes o valor cobrado em 2013. Isso sem falar na criação do Fator de Desvalorização do Terreno (FDT), que ajusta o valor do metro quadrado em imóveis de grandes dimensões, adequando-o ao preço de mercado.
"Essa nova regra de tributação dos terrenos será retroativa a 2014 e até 2017. O proprietário de terreno que aderir ao PPI terá como regra a cobrança com base nas alterações que estamos propondo hoje", disse ACM Neto, que encaminhou projeto de lei à Câmara com as propostas.
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Tendo no radar a atração de 15 empreendimentos imobiliários em 2018, a prefeitura de Salvador anunciou nesta sexta-feira (15) uma série de medidas no IPTU. Entre as medidas estão um Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) exclusivo para IPTU de terrenos comerciais e residenciais, permitindo que os proprietários dos imóveis possam quitar débitos em até 60 meses, com liberação de juros.
O PPI prevê a dispensa de 100% das multas e juros e 75% dos honorários para pagamento do débito à vista ou a liberação total dos juros e 50% das multas e honorários para quem optar pelo parcelamento. A adesão vale para quem tem débitos de IPTU até 2017.
Atualmente, a inadimplência entre os grandes proprietários de terreno chega a 92%, informou o prefeito. Com as novas medidas que serão analisadas pelos vereadores, esse número deve cair. "Esperamos ampliar ainda mais a nossa arrecadação, e não perder receita. Todos vão ganhar", disse o prefeito.
Outro dispositivo estabelece que , os donos dos terrenos acima de 2.000 metros quadrados terão uma trava anual que impede o aumento do IPTU superior a quatro vezes o valor cobrado em 2013. Isso sem falar na criação do Fator de Desvalorização do Terreno (FDT), que ajusta o valor do metro quadrado em imóveis de grandes dimensões, adequando-o ao preço de mercado.
"Essa nova regra de tributação dos terrenos será retroativa a 2014 e até 2017. O proprietário de terreno que aderir ao PPI terá como regra a cobrança com base nas alterações que estamos propondo hoje", disse ACM Neto, que encaminhou projeto de lei à Câmara com as propostas.
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