ROMBO FISCAL: Mesmo com receitas extras, contas de 2018 preocupam

No próximo ano não há previsão de repatriação de recursos e Refis. Governo tem receios também referentes ao Teto dos Gastos

Eventuais receitas extras que o governo tiver no próximo ano por causa de leilões de campos de petróleo não diminuirão a preocupação com o Orçamento em 2018, reconhece a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Nesta terça-feira (26), o Tesouro divulgou um superávit do governo central em novembro de R$ 1,348 bilhão.

No mês passado, o governo contou com dois fatores para impulsionar as receitas. Além da recuperação econômica,  o caixa da União foi reforçado com o pagamento de R$ 12,1 bilhões dos leilões para renovar a concessão de quatro usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Em dezembro, o Tesouro receberá R$ 10 bilhões dos leilões de concessão de petróleo e gás e R$ 3 bilhões de concessões de aeroportos leiloados no início do ano.

Para o próximo ano, contudo, sem novos programas de regularização de ativos no exterior (repatriação), nem novas renegociações de dívidas de contribuintes com a União (chamadas de Refis), o governo contará no próximo ano com menos receitas extraordinárias que em 2017. Neste ano, tais  fontes R$ 65 bilhões. Para 2018, deverão ficar em apenas R$ 18,9 bilhões de concessões (de infraestrutura e de petróleo).

Fundo Soberano
As receitas com concessões poderão ser elevadas em R$ 8 bilhões com os leilões de campos de petróleo previstos para o próximo ano ainda não inseridos no Orçamento Geral da União de 2018. Segundo a secretária do Tesouro, a inclusão desses recursos nas estimativas do governo só será feita no próximo ano, quando o governo definir o volume a ser contingenciado (bloqueado).A secretária do Tesouro disse esperar que o Fundo Soberano do Brasil (FSB) venda todas as ações até o fim de 2018, para então ser extinto.

O governo se preocupa também com a parte das despesas. Para cumprir o teto de gastos federais, que será 3% maior em 2018 que em 2017, o governo só poderá gastar até R$ 101 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias), R$ 26 bilhões a menos que este ano. Caso o Congresso aprove as medidas que cortem despesas, a União poderá executar R$ 108 bilhões.

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