DÉCIMO-TERCEIRO: Cinco governos estaduais descumprem prazo legal

Natal será mais difícil para servidores do RJ, RS, RN,MG e SE. No Rio, só agora está sendo quitado o benefício de 2016. Já funcionalismo gaúcho tem que fazer empréstimo para receber

O fim de ano será mais difícil para servidores de cinco estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe, que não conseguiram fazer o pagamento do 13º salário dentro do prazo, que se encerrou nesta quarta-feira (20). Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o 13º pode ser pago em até duas parcelas, a primeira entre fevereiro e novembro e a segunda, até 20 de dezembro.

Em Minas Gerais, o governo anunciou, até agora, o pagamento somente aos servidores da segurança pública (polícias Militar e Civil, bombeiros e agentes penitenciários) e da Fundação Hospitalar, em duas parcelas: uma no dia 26 de dezembro e outra em 19 de janeiro. A alternativa foi apresentada após as categorias marcarem uma greve para hoje.

No Rio de Janeiro, o governo anunciou hoje que vai começar a quitar o 13º de 2016 e parte do salário de outubro deste ano. Isso será possível graças a um empréstimo de R$ 2 bilhões do governo federal. O recurso será destinado a 249 mil servidores que ainda tinham o benefício em aberto. O pagamento de 245 mil funcionários já tinham sido quitado.

No Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa aprovou ontem projeto para tentar mitigar a incapacidade do governo de fazer o repasse dentro do previsto em lei. Os servidores irão receber a soma em até 12 parcelas a partir de janeiro de 2018, com um acréscimo de 1,42% ao mês.
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