SENADO: Relatório da lei orçamentária e jogos de azar entram em votação
Matérias estão na pauta das comissões de Orçamento e Constituição e Justiça, respectivamente. Relator elevou previsão de receita em R$ 5,6 bi
Apesar das frustrações de receitas em 2017, que levaram a contingenciamento e ao aumento do déficit de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), reestimou a receita do próximo ano em mais R$ 5,6 bi. No total, a estimativa das receitas primárias para 2018 sobe de R$ 1,456 trilhão para R$ 1,462 trilhão (0,38%).
A nova previsão de receita tem como base um aumento de R$ 3,6 bilhões na arrecadação com impostos, R$ 1,9 bilhão com contribuição previdenciária e R$ 105,3 milhões com Salário-Educação.
Após descontar as transferências constitucionais para estados, Distrito Federal e municípios (R$ 696 milhões), sobram R$ 4,9 bilhões para a União. O projeto enviado pelo governo federal prevê uma alta do PIB de 2% - ante os 0,5% deste ano, segundo o Ministério do Planejamento. Para o relator, a expansão será de 2,5%. O parecer do senador do Tocantins deve ir a votação esta semana, na Comissão Mista (deputados e senadores) de Orçamento
CCJ
A legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no Brasil podem ser votadas nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em reunião marcada para a quarta-feira (22), a partir das 10h. O PLS 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autoriza a exploração de jogos on-line ou presenciais em todo o território nacional.A proposta original foi alterada pelo relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), transformando-se em um texto substitutivo, que foi apresentado aos integrantes da comissão na reunião do dia 8 deste mês.
Pelo texto do relator, a regulamentação das apostas deverá contemplar jogo do bicho, bingo, videobingo e videojogo, cassinos em complexos integrados de lazer, apostas esportivas e não esportivas e cassinos on-line. Benedito de Lira aproveitou ainda, em seu substitutivo, sugestão examinada pela extinta Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) sobre a nova contribuição a ser gerada pela legalização dos jogos de azar. Como explicou no relatório, o tributo deverá ser pago por quem explorar a atividade e terá alíquota de 10% ou 20%, em função, respectivamente, da oferta do jogo em ambiente físico ou virtual.
"O longo período de proibição do jogo no Brasil, cerca de 75 anos, acabou por rotular equivocadamente esta atividade como uma questão de moral, inclusive, contaminando o debate sobre a legislação dos jogos”, avaliou. O relator também alegou “situação orçamentária gravíssima” enfrentada pelos entes da Federação, apesar do relator do orçamento projetar receita da União (com correspondente distribuição a estados e municípios) e crescimento econômico maiores do que o esperado pelo Executivo. (Adriano Villela, com informações do site do Senado).
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Apesar das frustrações de receitas em 2017, que levaram a contingenciamento e ao aumento do déficit de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), reestimou a receita do próximo ano em mais R$ 5,6 bi. No total, a estimativa das receitas primárias para 2018 sobe de R$ 1,456 trilhão para R$ 1,462 trilhão (0,38%).
A nova previsão de receita tem como base um aumento de R$ 3,6 bilhões na arrecadação com impostos, R$ 1,9 bilhão com contribuição previdenciária e R$ 105,3 milhões com Salário-Educação.
Após descontar as transferências constitucionais para estados, Distrito Federal e municípios (R$ 696 milhões), sobram R$ 4,9 bilhões para a União. O projeto enviado pelo governo federal prevê uma alta do PIB de 2% - ante os 0,5% deste ano, segundo o Ministério do Planejamento. Para o relator, a expansão será de 2,5%. O parecer do senador do Tocantins deve ir a votação esta semana, na Comissão Mista (deputados e senadores) de Orçamento
CCJ
A legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no Brasil podem ser votadas nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em reunião marcada para a quarta-feira (22), a partir das 10h. O PLS 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autoriza a exploração de jogos on-line ou presenciais em todo o território nacional.A proposta original foi alterada pelo relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), transformando-se em um texto substitutivo, que foi apresentado aos integrantes da comissão na reunião do dia 8 deste mês.
Pelo texto do relator, a regulamentação das apostas deverá contemplar jogo do bicho, bingo, videobingo e videojogo, cassinos em complexos integrados de lazer, apostas esportivas e não esportivas e cassinos on-line. Benedito de Lira aproveitou ainda, em seu substitutivo, sugestão examinada pela extinta Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) sobre a nova contribuição a ser gerada pela legalização dos jogos de azar. Como explicou no relatório, o tributo deverá ser pago por quem explorar a atividade e terá alíquota de 10% ou 20%, em função, respectivamente, da oferta do jogo em ambiente físico ou virtual.
"O longo período de proibição do jogo no Brasil, cerca de 75 anos, acabou por rotular equivocadamente esta atividade como uma questão de moral, inclusive, contaminando o debate sobre a legislação dos jogos”, avaliou. O relator também alegou “situação orçamentária gravíssima” enfrentada pelos entes da Federação, apesar do relator do orçamento projetar receita da União (com correspondente distribuição a estados e municípios) e crescimento econômico maiores do que o esperado pelo Executivo. (Adriano Villela, com informações do site do Senado).
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