ELETROBRÁS: Privatização elevará preços entre 2,42% a 3,34%, afirma MME
Ministério informou em comunicado que a venda do controle acionário da estatal será por aumento de capital
A privatização da Eletrobras ocorrerá por meio de operação de aumento de capital, com a possibilidade de ser somada a uma oferta secundária de ações da empresa pertencentes à União. A informação consta de comunicado divulgado nesta quinta-feira (30) pelo Ministério de Minas e Energia.
No comunicado, o MME também abordou o aumento nas tarifas de energia em decorrência da privatização. “Hoje, como o risco hidrológico é assumido pelo consumidor, o custo é significativamente maior do que o preço base de fornecimento dessas usinas”, diz o documento. Cálculos de simulação de impactos tarifários realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontam um impacto de 2,42% a 3,34% nos preços no pior cenário.
As novas ações da concessionária de energia não serão adquiridas pela União, que desta forma terá sua participação diminuída para cerca de 40%, perdendo assim o controle acionário. Para que a União passe a deter menos de 50% do capital votante da estatal, seria necessária uma emissão de cerca de 553.036.344 ações ordinárias.
Considerando o valor da ação no dia 13 de novembro, a Eletrobras receberia pelo menos R$ 11,2 bilhões na operação, conforme informou a Agência Brasil. Nessa modalidade, o recurso irá para a companhia, e não para o Tesouro Nacional como ocorre com as outorgas pagas em concessões.
A Eletrobras é a maior holding do setor elétrico da América Latina e a 16ª maior empresa de energia do mundo, detendo 30,7% da capacidade de geração de energia do Brasil. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões, e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões.
Ativos excluídosDe acordo com o comunicado de Minas e Energia, com a privatização da Eletrobras, será necessário adequar os contratos de concessão de geração de energia da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), que também deve ser privatizada.
O ministério defende que os contratos “sejam alterados para contemplar uma obrigação de aporte de recursos, pelo prazo da nova outorga [30 anos]”.O documento prevê ainda uma reestruturação societária para manter sob controle da União a Eletrobrás Termonuclear S.A. – Eletronuclear e a Itaipu Binacional – administrada junto com o Paraguai.
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