OI: Anatel veda celebração de contrato do plano de recuperação judicial
Relator do caso identificou cláusulas que gerariam incertezas quanto ao aumento de capital da companhia
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou cauterlamente nesta terça-feira (28) que a operadora de telefonia Oi não firme acordos com credores (em especial os grandes) dentro do plano de recuperação judicial. A decisão foi tomada após a empresa ter protocolado na véspera (27) o contrato de suporte ao plano recuperação judicial - uma espécie de adendo ao plano da companhia, e que prevê um aumento de capital na Oi.
Para a Anatel, a proposta de contrato de suporte apresentada pelos controladores da operadora - mesmo com ajustes - mantém “potencial ruinoso aos interesses da companhia e da coletividade”. De acordo com o conselheiro da Anatel, Leonardo Euler de Morais, relator do caso, foram identificadas cláusulas que geram incertezas sobre o aumento de capital na companhia. Outro ponto polêmico do acordo são cláusulas que restringiriam uma eventual intervenção da Anatel na empresa, na hipótese de retirada de “obrigações pecuniárias” do caixa da telefônica por parte de acionistas.
Credores
Os credores da concessionária de serviços de telecomunicações Oi têm até a próxima quinta-feira (30) para fechar acordo e receber valores de até R$ 50 mil. Segundo a empresa, os credores devem acessar a plataforma eletrônica do Programa para Acordo com Credores, na página www.credor.oi.com.br e, depois do agendamento, se dirigir aos centros de Atendimento no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Salvador e Goiânia, no horário das 9h às 17h. Os credores de outras regiões do país que quiserem fechar o acordo devem ligar para o número 0800-644-3111. Se o credor precisar de apoio para acessar a internet, pode se dirigir ao centro de atendimento.
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou cauterlamente nesta terça-feira (28) que a operadora de telefonia Oi não firme acordos com credores (em especial os grandes) dentro do plano de recuperação judicial. A decisão foi tomada após a empresa ter protocolado na véspera (27) o contrato de suporte ao plano recuperação judicial - uma espécie de adendo ao plano da companhia, e que prevê um aumento de capital na Oi.
Para a Anatel, a proposta de contrato de suporte apresentada pelos controladores da operadora - mesmo com ajustes - mantém “potencial ruinoso aos interesses da companhia e da coletividade”. De acordo com o conselheiro da Anatel, Leonardo Euler de Morais, relator do caso, foram identificadas cláusulas que geram incertezas sobre o aumento de capital na companhia. Outro ponto polêmico do acordo são cláusulas que restringiriam uma eventual intervenção da Anatel na empresa, na hipótese de retirada de “obrigações pecuniárias” do caixa da telefônica por parte de acionistas.
Credores
Os credores da concessionária de serviços de telecomunicações Oi têm até a próxima quinta-feira (30) para fechar acordo e receber valores de até R$ 50 mil. Segundo a empresa, os credores devem acessar a plataforma eletrônica do Programa para Acordo com Credores, na página www.credor.oi.com.br e, depois do agendamento, se dirigir aos centros de Atendimento no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Salvador e Goiânia, no horário das 9h às 17h. Os credores de outras regiões do país que quiserem fechar o acordo devem ligar para o número 0800-644-3111. Se o credor precisar de apoio para acessar a internet, pode se dirigir ao centro de atendimento.
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