RS: Governo do estado sulista aguarda aprovação federal para vender ações do Banrisul
Secretaria do Tesouro Nacional rejeitou o pedido de pré-acordo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal por descumprimento de uma regra, governo gaúcho rebate
O Rio Grande do Sul espera conseguir aprovação do governo federal para vender ações do banco Banrisul.O presidente Michel Temer deve assinar ainda hoje o decreto que autoriza a operação, segundo disse a investidores estrangeiros o vice-governador do estado, José Cairoli, que esteve reunido com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, em Brasília.
Cairoli espera concluir a operação de venda das ações, com entrada de recursos no caixa do estado no dia 14 de dezembro.O governo do Rio Grande do Sul anunciou em outubro a venda de 49% das ações ordinárias (com direito a voto) da instituição. Segundo o vice-governador, o dinheiro será usado para pagar contas do estado e colocar em dia a folha de pessoal.
Recuperação fiscal
Na última semana, a Secretaria do Tesouro Nacional rejeitou o pedido do estado de assinatura de pré-acordo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Para o Tesouro, o Rio Grande do Sul descumpre um dos três requisitos de habilitação para entrada no regime.
“Esse requisito determina que as despesas liquidadas com pessoal, juros e amortizações têm de atingir, no mínimo, 70% da Receita Corrente Líquida”. Para a Secretaria Estadual da Fazenda, o Rio Grande do Sul compromete 70,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) com essas despesas. Já para o Tesouro, esse percentual está em 57,98%.
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Recuperação fiscal
Na última semana, a Secretaria do Tesouro Nacional rejeitou o pedido do estado de assinatura de pré-acordo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Para o Tesouro, o Rio Grande do Sul descumpre um dos três requisitos de habilitação para entrada no regime.
“Esse requisito determina que as despesas liquidadas com pessoal, juros e amortizações têm de atingir, no mínimo, 70% da Receita Corrente Líquida”. Para a Secretaria Estadual da Fazenda, o Rio Grande do Sul compromete 70,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) com essas despesas. Já para o Tesouro, esse percentual está em 57,98%.
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