IMPOSTO DE RENDA: Idade mínima para CPF de dependentes cai para 8 anos

Segundo a Receita Federal, medida diminuirá retenção em malha fina e vai acelerar pagamento da restituição

A Receita Federal reduziu para 8 anos a idade mínima para a apresentação de CPF de dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2018. A instrução normativa com a mudança foi publicada nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União.Até então, a regra valia somente para dependentes com 12 anos ou mais.

"A redução da idade visa evitar a retenção em malha fiscal do contribuinte declarante, possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário", diz nota da Receita. A partir da declaração de 2019, será obrigatória a inscrição no CPF das pessoas físicas que constem como dependentes para fins de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, independentemente da idade.

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