CONCESSÕES: Selada renovação do terminal portuário Convicon
Renovação antecipada vai gerar um investimento adicional de R$ 37,2 milhões. A concessão por mais 15 anos prevista no primeiro contrato cria um aporte de R$ 91 milhões
A renovação antecipada do contrato de arrendamento do terminal Convicon (Contêineres Vila do Conde), no Pará, foi firmada pelo Ministério dos Trasnportes, Portos e Aviação Civil, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e diretores do empreendimento. Até 2033, empresa vai investir mais de R$ 129 milhões em ampliação, equipamentos e sistemas.
Com a prorrogação antecipada, a empresa vai investir mais de R$ 37,2 milhões, não previstos no contrato de arrendamento, a serem realizados no período de 2018 a 2019.O contrato foi firmado em 19 de setembro de 2003, pelo prazo de 15 anos, com vencimento original em 18 de setembro de 2018, passível de prorrogação por igual período. Os recursos se destinarão ao pátio pavimentado, construção de edificações e novas instalações, instalação e reforma de gates, aquisição de equipamentos e sistemas e serviços complementares, como adequação de estação elétrica, obras de infraestrutura de drenagem e rede elétrica, entre outros.
Já no período de 2018 a 2032, serão investidos mais de R$ 91,7 milhões em reposições de equipamentos, focados na ampliação e recuperação do pátio de armazenagem, na construção de edificações administrativas e na aquisição/reposição de equipamentos. A capacidade de retroárea do terminal passará gradativamente de atuais 122.600 TEUs (unidade equivalente a 20 pés – medida padrão do contêiner) para 163.294 TEUs em 2033.
BALANÇODe acordo com o balanço do PPI, dos 145 empreendimentos do programa, 56 ativos já foram leiloados (39%)- incluindo renovações, prorrogações antecipadas e a privatização da Celg D (Goiás). A estimativa de investimentos com os leilões ultrapassa o valor de R$ 133 bilhões e as outorgas somam R$ 28 bilhões. Se todos os outros 89 projetos forem efetivados, a projeção do PPI é de um investimento de R$103 bi.
Na última reunião do conselho do programa, a nova modelagem da concessão da Lotex foi equacionada, resultante das contribuições de audiência pública. A modalidade de loteria popularmente conhecida como “Raspadinha” foi autorizada pela Lei 13.155, de 4 de agosto de 2015, em seu artigo 28. A alternativa escolhida foi a concessão do direito de exploração da Lotex, que apresenta maior atratividade ao investidor e maior retorno financeiro ao Governo.
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A renovação antecipada do contrato de arrendamento do terminal Convicon (Contêineres Vila do Conde), no Pará, foi firmada pelo Ministério dos Trasnportes, Portos e Aviação Civil, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e diretores do empreendimento. Até 2033, empresa vai investir mais de R$ 129 milhões em ampliação, equipamentos e sistemas.
Com a prorrogação antecipada, a empresa vai investir mais de R$ 37,2 milhões, não previstos no contrato de arrendamento, a serem realizados no período de 2018 a 2019.O contrato foi firmado em 19 de setembro de 2003, pelo prazo de 15 anos, com vencimento original em 18 de setembro de 2018, passível de prorrogação por igual período. Os recursos se destinarão ao pátio pavimentado, construção de edificações e novas instalações, instalação e reforma de gates, aquisição de equipamentos e sistemas e serviços complementares, como adequação de estação elétrica, obras de infraestrutura de drenagem e rede elétrica, entre outros.
Já no período de 2018 a 2032, serão investidos mais de R$ 91,7 milhões em reposições de equipamentos, focados na ampliação e recuperação do pátio de armazenagem, na construção de edificações administrativas e na aquisição/reposição de equipamentos. A capacidade de retroárea do terminal passará gradativamente de atuais 122.600 TEUs (unidade equivalente a 20 pés – medida padrão do contêiner) para 163.294 TEUs em 2033.
BALANÇODe acordo com o balanço do PPI, dos 145 empreendimentos do programa, 56 ativos já foram leiloados (39%)- incluindo renovações, prorrogações antecipadas e a privatização da Celg D (Goiás). A estimativa de investimentos com os leilões ultrapassa o valor de R$ 133 bilhões e as outorgas somam R$ 28 bilhões. Se todos os outros 89 projetos forem efetivados, a projeção do PPI é de um investimento de R$103 bi.
Na última reunião do conselho do programa, a nova modelagem da concessão da Lotex foi equacionada, resultante das contribuições de audiência pública. A modalidade de loteria popularmente conhecida como “Raspadinha” foi autorizada pela Lei 13.155, de 4 de agosto de 2015, em seu artigo 28. A alternativa escolhida foi a concessão do direito de exploração da Lotex, que apresenta maior atratividade ao investidor e maior retorno financeiro ao Governo.
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