MAIS IMPOSTOS: Justiça anula liminar que suspendia aumento sobre combustíveis

Presidente do TRF da primeira região entendeu que decisão do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara, perturba a ordem econômica

O Tribunal Regional Federal da primeira região (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu na noite desta quarta-feira (26) anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do PIS e Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).

A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste. Na decisão, o desembargador entendeu que a liminar proferida pelo juiz gera grave lesão à ordem econômica, principalmente, em um momento de crise econômica no país.

“Com efeito, é intuitivo que, no momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com o bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno”, decidiu Queiroz.

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