AEROPORTOS: Procons fiscalizam cobrança de bagagens

Trabalho teve como ponto de partida terminais de São Paulo, onde o tempo para atendimento preferencial não vem sendo cumprido

Os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons estaduais, fazem nesta sexta-feira (28) fiscalização nos principais aeroportos do país para saber se as companhias aéreas estão respeitando os direitos dos passageiros. O objetivo é verificar como está sendo feita a cobrança pela bagagem, que entrou em vigor no dia 14 de março. A norma fixou um aumento da franquia de bagagem de mão, de 5 para 10 quilos. O passageiro que estiver com uma bagagem de não superior a esse peso poderá ter de despachar e pagar pelo volume.

De acordo com a diretora-geral do Procon-DF, Ivone Machado, a fiscalização é para saber se as companhias estão informando os passageiros corretamente. “As pessoas estão pagando para despachar suas bagagens separadamente, o que aumenta efetivamente o valor [da passagem]. A ação é para ver se eles estão sendo informados do valor real”.

 A fiscalização visa também apurar como está o atendimento para os passageiros preferenciais. Em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público, a ação teve início nos aeroportos de São Paulo, após terem sido constatados que algumas normas não estão sendo cumpridas, como tempo excessivo no atendimento preferencial.
 
"Quando você adquire a passagem antecipadamente, você paga até 50% menos do valor se deixar para pagar na hora. É claro que é ainda muito cedo para se falar em redução (no preço da passagem), mas estamos acompanhando atentamente essa questão e verificando se, eventualmente, o consumidor virá a ser beneficiado por essa nova resolução”, disse o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do MPDFT, Paulo Roberto Binicheski.

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