AJUSTE FISCAL: Medidas ampliam contenção de gastos federais


Ainda assim, o mercado espera para esta quinta-feira (20) ou no mais tardar na sexta-feira novos aumentos de impostos

Com dificuldades para fechar as contas em 2017 - apesar da meta fiscal já autorizar déficit de R$ 139 bilhões -, o governo federal publicou no Diário Oficial da União novas medidas para cortar gastos. Uma das medidas é a suspensão para novos contratos de aluguel de imóveis e veículos. Apenas o transporte do presidente Michel Temer fica inalterado.

Ainda assim, o mercado espera para esta quinta-feira (20) ou no mais tardar na sexta-feira novos aumentos de impostos. O mais provável é que haja ampliação de alíquota no IOF, Cide ou PIS/Cofins. TCU, FGV e o Congresso Nacional são algumas das instituições que projetam um rombo fiscal de até R$ 160 bilhões caso estes novos ajustes não acontecessem,

Segundo a portaria, a locação de veículos, máquinas e equipamentos poderá ser autorizada em casos de excepcional urgência ou relevância. Imóveis destinados à reforma agrária e aqueles administrados pelo Ministério da Defesa ou pelos comandos das Forças Armadas não serão atingidos pela contenção.

Os pedidos de aluguéis e compras de imóveis e veículos serão analisados e, eventualmente, autorizados pela Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A instrução é de que a autoridade máxima do órgão interessado nos bens formalize a autorização.

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