MINERAÇÃO: Governo aumenta royalties sobre minérios

Pacote anunciado nesta terça-feira (20) também inclui a transformação do DNPM em agência reguladora

Três medidas provisórias reunidas em um mesmo pacote foram confirmadas nesta terça-feira (20) pelo Ministério de Minas e Energia em reformulação ao setor de mineração. As medidas preveem aumento de receitas, com a alteração na base de cálculo e elevação nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), o royalty cobrado das empresas que atuam no setor.

O Departamento Nacional de Mineração será transformado em uma agência reguladora para o setor, a Agência Nacional de Mineração (ANM). A expectativa do governo é ampliar a arrecadação da Cfem em cerca de 80%. Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, alegou que a mudança dará mais segurança jurídica à cobrança.

“Ano passado, a gente arrecadou perto de R$ 1,6 bilhão com o Cfem e a expectativa é que a gente possa aumentar 80% esse valor. O fato é que hoje já tem muita judicialização sobre isso, por ser cobrado em cima do faturamento líquido”, disse o ministro. “Passando para o bruto, a gente traz um realismo para o setor”..

Segundo o ministro a intenção do governo é conseguir, nos próximos sete anos, elevar de 4% para 6% a participação do setor de mineração no Produto Interno Bruto (PIB). “Isso é uma meta para que, em algum ponto do futuro, se possa aumentar a sua participação no PIB. Não posso precisar se vai acontecer em seis, sete, oito anos. Lançamos a base para que a mineração possa crescer”, disse.

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